service -- http://datageo.ambiente.sp.gov.br/serviceTranslator/rest/getXml/Geoserver_Publico/VWM_CFEM_ANM_2024_POL/1768908844403/wms -- https://datageo.ambiente.sp.gov.br/geoserver/datageo/ows?SERVICE=WMS--OGC:WMS-1.3.0-http-get-mapVWM_CFEM_ANM_2024_POL http://datageo.ambiente.sp.gov.br/geoserver/datageo/VWM_CFEM_ANM_2024_POL/wfs?version=1.0.0&request=GetFeature&outputFormat=SHAPE-ZIP&typeName=VWM_CFEM_ANM_2024_POL download https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-arrecadacao -- -- A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida por toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais para fins de aproveitamento econômico, com exceção daquela oriunda da lava garimpeira, onde o devedor é o primeiro adquirente da substância. Sua base de cálculo incide na venda sobre a receita bruta, deduzidos os tributos sobre sua comercialização, antes de sua transformação industrial. Diretoria de Planejamento Ambiental/SEMIL dda.dpla@sp.gov.br author {C3A1EEAD-81E3-4783-825A-84F768A9FCFC} ISO 19139/19115 Metadata for Datasets 2003 Português 20/01/2026 Arrecadação da CFEM nos municípios do Estado de São Paulo em 2024 31/12/2024 Apresenta os dados de recolhimento dos recursos financeiros da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelos municípios do estado de São Paulo no ano de 2024. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). CFEM arrecadação arrecadaçao arrecadacao arrecadacão mineração mineraçao mineracao mineração recurso minerais solo municípios municipios agregados matérias materias primas minérios minerios compensação compensaçao compensacão compensacao -53.104873406 -44.163397669 -25.308346139 -19.780446515 none Geologia de Recursos Minerais Planejamento Ambiental Solos Agência Nacional de Mineração Ministério de Minas e Energias https://www.gov.br/anm/pt-br author